Política de Privacidade – Fênix Concursos Militares

Esta Política integra os Termos de Uso do Fênix – Concursos Militares. Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados

O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para a execução do contrato de prestação de serviços e acesso às funcionalidades básicas da plataforma (como identificação, contato e pagamento) é condição essencial para a sua utilização.

São as informações que você nos fornece para criar sua conta, assinar serviços ou acessar conteúdos. O tratamento desses dados é realizado com base na Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD), sendo essenciais para a prestação dos nossos serviços, ou no seu Consentimento (Art. 7º, I da LGPD), quando aplicável:

• Identificação e Contato: Nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone e data de nascimento.
• Perfil de Estudo: Escolaridade e dados específicos sobre seus objetivos de estudo ou concurso-alvo, coletados para personalizar seu acesso e direcionamento de conteúdo.
• Interações de Suporte: Informações que você fornece em contatos diretos, como via e-mail, redes sociais ou chat. Detalhes sobre interações com o serviço de atendimento ao cliente, incluindo gravações de chamadas e transcrições de bate-papo, que são tratadas com base no Legítimo Interesse do Fênix Concursos Militares para fins de monitoramento de qualidade e resolução de dúvidas.

Acima, esclarecemos qual a finalidade dos dados e deixamos claro que também pode ser utilizado ao nosso favor (Legítimo Interesse)

O Fênix Concursos Militares coleta automaticamente informações sobre o seu uso dos nossos serviços e do seu aparelho (celular ou tablet), visando a melhoria e segurança da plataforma. O tratamento destes dados é realizado com base em nosso Legítimo interesse (Art. 7º da LGPD).
Tais informações incluem:

• Atividades e Preferências na Plataforma: Suas atividades nos serviços oferecidos e preferências, que nos ajudam a analisar e entender as necessidades do nosso público para melhorar e personalizar os serviços e algoritmos de recomendação.
• Dados de Atendimento e Comunicação: Detalhes sobre suas interações com o serviço de atendimento ao cliente, tais como data, hora e motivo do contato, transcrição de comunicação pelo bate-papo e, no caso de chamadas, o seu número de telefone e as gravações das chamadas. Estes dados são utilizados para controle de qualidade e para o exercício regular de direitos.
• Dados Técnicos do Aparelho e Conexão: Características de aparelhos e software (como o tipo e configuração), informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, endereço IP, navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet. Coletamos também a sua localização geográfica aproximada, a partir do endereço IP, com a finalidade de oferecer conteúdo localizado e garantir a segurança do acesso à sua conta.
• Interações de Marketing e Rastreamento: Suas interações com nossos e-mails, mensagens de texto e canais de comunicação push e online. Isso também inclui informações coletadas pelo uso de cookies e outras tecnologias, bem como dados de anúncios (como informações sobre a disponibilidade e distribuição de anúncios, a URL do site, assim como a data e hora), utilizados para medir a eficácia das campanhas e personalizar ofertas.

O Fênix Concursos Militares opera como uma plataforma de estudos e interação. Desta forma, alguns dados e conteúdos gerados por você serão disponibilizados para outros usuários na área do aluno, sendo essa publicidade uma característica intrínseca e essencial para a Execução do Contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V da LGPD) que você firmou conosco.

Os dados que poderão estar visíveis para outros alunos incluem: seu nome e/ou nome de usuário, foto de perfil, meta de curso, créditos acumulados e conteúdos públicos gerados por você, tais como cadernos de questões, simulados, informações de desempenho e comentários em questões. Estes dados compartilhados e o conteúdo gerado por você serão mantidos e públicos exclusivamente enquanto sua conta de acesso estiver ativa.

Mediante a exclusão da sua conta, todos os dados pessoais, incluindo nome, foto, desempenho e a sua identificação em comentários e resoluções, serão eliminados. O Fênix Concursos Militares garante a remoção de todos os vínculos entre você e o conteúdo publicado, respeitando o seu direito à eliminação dos dados, conforme a LGPD.

Excepcionalmente, alguns dados poderão ser conservados apenas:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para a Execução do Contrato e Prestação de Serviços (Art. 7º, V da LGPD):

• Realizar o cadastro, permitir o acesso ao conteúdo e fazer a gestão das assinaturas.
• Operacionalizar os pagamentos em parceria com a terceirizada, e arquivar o histórico de compras.
• Realizar atividades de suporte ao cliente e enviar informações ou materiais por você requisitados (como downloads e e-books).
• Realizar a autenticação do usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios (quando necessário para o contrato).

Para o Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD):

• Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na plataforma, garantindo a segurança de todos os usuários.
• Promover melhorias constantes na plataforma, analisando padrões de uso e consumo de conteúdo.
• Envio de newsletters relacionadas a temas de estudos e comunicação de lançamento de novos materiais ou de produtos e serviços do próprio aplicativo do Fênix Concursos Militares. Você tem o direito de se opor a este tratamento para fins de marketing a qualquer momento, por meio do link de opt-out presente nas comunicações.

Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD):

• Manter o registro do histórico de compras e transações para fins fiscais e de prestação de contas às autoridades competentes.

O Fênix Concursos Militares utiliza suas informações para oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar nossos serviços, marketing e o gerenciamento de assinantes, e para processar sua inscrição, pedidos e pagamentos. As seguintes atividades de tratamento são justificadas por nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD), visando a segurança e a melhor experiência do usuário:

• Personalização e Conteúdo: Determinamos sua localização geográfica aproximada (via IP) a fim de oferecer conteúdo, recomendações personalizadas e customizadas que podem ser de seu interesse.
• Qualidade e Suporte: Atuamos para ajustar problemas de rede com seu provedor de Internet e responder de forma rápida e eficiente às suas dúvidas e solicitações.
• Coordenação com Parceiros: Coordenamos com os parceiros a disponibilização do serviço e fornecemos informações sobre a disponibilidade do serviço, conforme sua relação com o parceiro.
• Segurança e Prevenção: Prevenimos, detectamos e investigamos atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, e garantimos a aplicação de nossos Termos de Uso.
• Desenvolvimento do Serviço: Analisamos e entendemos as necessidades do nosso público, melhoramos os serviços em conteúdo e configurações, e facilitamos a seleção de conteúdo por meio de algoritmos de recomendação.
• Comunicação de Serviço: Comunicamos atualizações, dicas, funcionalidades e novos conteúdos disponíveis, mantendo você sempre informado sobre o serviço.

O Fênix Concursos Militares poderá utilizar os dados coletados para fins de pesquisas e estatísticas. Para essa divulgação, os dados serão previamente e irreversivelmente anonimizados (Art. 12 da LGPD), garantindo que não seja revelada abertamente nenhuma informação pessoal que permita identificar o titular, salvo se houver sua autorização explícita em sentido contrário.

Para fins de marketing direto e pesquisa de mercado, funcionários do Fênix Concursos Militares poderão entrar em contato via e-mail, telefone ou outro meio digital para apresentar produtos e serviços. Este tratamento é realizado com base no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Você tem o Direito de Oposição. A qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro para recebimento dessas informações de marketing e comunicações não essenciais, utilizando o link de opt-out presente em nossas mensagens.

O Fênix Concursos Militares e seus prestadores de serviços poderão fornecer ou utilizar informações pessoais sobre você apenas quando estritamente necessário e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este fornecimento é amparado por duas principais bases legais:

• Obrigação Legal e Solicitação do Poder Público (Art. 7º, II da LGPD): Para atender a determinada lei, norma aplicável, processo judicial ou solicitação advinda do Poder Público ou de autoridades competentes.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI da LGPD): Para fazer cumprir as previsões dispostas nos Termos de Uso do site, apurar eventual irregularidade em sua utilização, e proteger a plataforma contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança de seus usuários ou do público, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Adicionalmente, podemos utilizar os dados para detectar ou prevenir atividades ilegais, relacionadas à segurança ou problemas técnicos na plataforma, o que se enquadra no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) do Fênix Concursos Militares.

Ao interagir com os botões de compartilhamento de conteúdo em mídias sociais disponíveis em nossas páginas, o usuário declara estar ciente de que será direcionado ao ambiente da respectiva rede selecionada, sujeitando-se integralmente aos Termos de Uso e às Políticas de Privacidade daquela plataforma. O Fênix Concursos Militares esclarece que não coleta, não armazena e não possui qualquer acesso às credenciais de login ou senha dos usuários nessas redes, sendo a efetivação do compartilhamento um ato de exclusiva responsabilidade e iniciativa do usuário, realizado mediante seu próprio consentimento e interação direta, inexistindo prerrogativa técnica para a realização de publicações em seu nome sem a devida autorização expressa.

Ao acessar a plataforma, o Fênix Concursos Militares poderá utilizar ‘Cookies’ e outras tecnologias de monitoramento para garantir a segurança, personalizar a navegação e aprimorar a oferta de conteúdos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora o usuário tenha a prerrogativa de configurar seu navegador para bloquear, recusar ou excluir tais arquivos a qualquer momento, deve estar ciente de que a desativação de cookies, especialmente aqueles classificados como estritamente necessários, o que poderá impedir o funcionamento correto de recursos essenciais do sistema, degradando ou inviabilizando a experiência de uso da plataforma.

O acesso e a utilização da plataforma por usuários menores de 18 (dezoito) anos, considerados crianças ou adolescentes para os efeitos legais, exigem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do respectivo responsável legal. O responsável legal, ao autorizar o uso, declara ser plenamente capaz de representar legalmente o menor e se responsabiliza integralmente por todos os atos e ações praticados por ele na plataforma, incluindo a veracidade dos dados pessoais fornecidos e as obrigações financeiras assumidas, garantindo a supervisão adequada da utilização do serviço.

O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, têm a prerrogativa de revogar o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing do Fênix Concursos Militares a qualquer tempo, por meio do link de descadastramento presente nos e-mails promocionais. O preenchimento subsequente de qualquer formulário na plataforma configura uma nova manifestação de consentimento para aquela finalidade. Para exercer os demais direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo a correção e a eliminação definitiva de seus dados pessoais, as solicitações deverão ser formalizadas e direcionadas ao endereço eletrônico: suporte@fenixconcursosmilitares.com.br.” ou utilizando nosso contato do suporte “+55 17 99633-5203”.

Os dados pessoais dos usuários serão mantidos pelo Fênix Concursos Militares pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades específicas que motivaram o seu tratamento. Findo o ciclo de tratamento, e em conformidade com o Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Fênix Concursos Militares procederá à eliminação dos dados, ressalvadas as seguintes hipóteses de conservação legalmente admitidas: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) utilização exclusiva pelo controlador, desde que devidamente anonimizados; ou (iii) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

O Fênix Concursos Militares poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade, visando seu aprimoramento, adequação legal ou atualização de funcionalidades da plataforma. Sempre que ocorrer qualquer alteração relevante, os usuários serão devidamente informados por meio de aviso em área de destaque na plataforma, envio de e-mail ou por outro meio de comunicação eficaz. As novas disposições passarão a vigorar a partir da data de sua publicação. O uso continuado da plataforma após a atualização implicará na aceitação integral dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma.

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui direitos e garantias assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O Fênix Concursos Militares disponibiliza meios adequados para garantir o exercício desses direitos de forma transparente, segura e eficiente, estando sua equipe apta a analisar e responder às solicitações apresentadas, nos termos da legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais, nos termos da regulamentação aplicável;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.

Para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, o Fênix Concursos Militares poderá solicitar informações adicionais com a finalidade exclusiva de confirmar a identidade do titular antes de atender às solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos nesta Política, conforme permitido pela LGPD.

A plataforma do Fênix Concursos Militares poderá conter links que direcionam o usuário a sites, portais ou plataformas de terceiros e parceiros, os quais possuem políticas de privacidade próprias e poderão realizar o tratamento de dados pessoais de forma independente. O Fênix Concursos Militares não possui controle sobre as práticas de privacidade, conteúdo ou segurança dessas plataformas externas, não se responsabilizando por seus atos ou omissões. O acesso a tais ambientes externos ocorre por conta e risco do usuário, cabendo-lhe a leitura e aceitação das respectivas políticas de privacidade.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em língua portuguesa. Fica eleito o Foro da Comarca de Ouroeste/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este documento, ressalvados os casos em que a legislação aplicável assegura foro diverso ao usuário, especialmente nas hipóteses de relação de consumo.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: suporte@fenixconcursosmilitares.com.br